No ato da matrícula inicial, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

I - fotocópia autenticada do documento de identidade com o qual se

inscreveu no Processo Seletivo;

II - fotocópia autenticada do Título de Eleitor ;

III - fotocópia autenticada do documento comprobatório de estar em

dia com as obrigações militares (sexo masculino);

IV - fotocópia autenticada da Certidão de Conclusão do Ensino de 2° Grau e do Histórico Escolar de 2° Grau, ou Certidão de Exame Supletivo se for o caso (a referida Certidão de Exame Supletivo somente terá validade se o aluno efetivamente tinha mais de 18 anos quando prestou o referido exame);

V - documento comprobatório de equivalência de 2º Grau (Ensino Médio), expedido pelo Conselho Estadual de Educação, quando se trata de candidato que tenha concluído esse nível de estudos no exterior (Artigo 5º da Resolução 09/CFE/1978);

VI - fotocópia autenticada do Diploma de Nível Universitário, devidamente registrado, quando se tratar de candidato já graduado no Nível Superior de ensino;

VII - visto temporário ou permanente, emitido pela Polícia Federal, quando se tratar de estudante estrangeiro;

VIII - comprovante de pagamento da taxa de matrícula, estabelecida pelo Conselho de Curadores da UFSC.

O documento comprobatório da Conclusão do 2° Grau (Ensino Médio ou equivalente) deverá satisfazer as seguintes exigências:

a) explicitar o nome da entidade mantenedora;

b) incluir o número do decreto do reconhecimento do curso, com a data da publicação no Diário Oficial;

c) conter assinatura com identificação (nome sotoposto em carimbo) do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal.

Não serão aceitos documentos rasurados ou com assinatura não identificada.

A falta de um dos documentos anteriormente relacionados implicará a não efetivação da matrícula, não cabendo recurso, nem lhe sendo facultada a matrícula condicional.

O candidato classificado que não comparecer pessoalmente, ou não constituir procurador para efetuar a matrícula inicial, no prazo estabelecido, perderá o direito à sua vaga e será substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação.

A substituição de candidatos far-se-á até o preenchimento total das vagas oferecidas para o ano letivo, através do envio de telegramas ao candidato com direito a ocupar a vaga, publicação na imprensa local e em Edital afixado no DAE e nas Secretarias de Cursos, onde constará a relação dos candidatos bem como o prazo para apresentação dos mesmos.

Será substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação, o aluno ingressante que apresentar, por escrito, pedido de desistência de vaga no curso, junto ao Departamento de Administração Escolar - DAE.

Será substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação do Processo Seletivo, perdendo o vínculo com a Instituição, o aluno ingressante que deixar de comparecer, sem justificativa, a todas as aulas de seu curso até o décimo segundo dia letivo correspondente ao seu semestre de ingresso.

No ato da matrícula inicial, o candidato classificado para o segundo semestre letivo, nos cursos em que é feita a classificação única dos candidatos para os dois semestres, ou seu representante legal, deverá assinar termo de opção sobre sua disposição ou não em ingressar no primeiro semestre, no caso do curso apresentar vagas para o primeiro semestre, decorrentes do não comparecimento de candidatos para matrícula, desistências ou infreqüências a todas a aulas no prazo estabelecido no Calendário Escolar.

O aluno que tiver assinado o termo de opção de ingressar no primeiro semestre e não assumir a vaga, quando convocado para tal fim, perderá o direito de ingresso no curso.

Em hipótese alguma será permitida a permuta de semestre de ingresso e de curso entre os candidatos classificados no Processo Seletivo.

Os candidatos classificados, já formados em Curso Superior ou com qualquer fase concluída na UFSC ou outra Instituição de Ensino Superior, deverão apresentar pedido de validação de disciplina(s), se for o caso, junto ao Departamento de Administração Escolar (DAE), nos termos da legislação vigente.